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Legislação
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Comunicado BACEN Nº 44605 DE 27/01/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 24, 25 e 26 de janeiro de 2026.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3008 DE 27/01/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 6 DE 23/01/2026Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Contingência (PGD C).
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 2 DE 27/01/2026Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026.
Convênio ICMS Nº 4 DE 27/01/2026Concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, e dá outras providências.
Despacho CONFAZ Nº 3 DE 28/01/2026Publica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026
Comunicado BACEN Nº 44595 DE 26/01/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de janeiro de 2026.
Ato COTEPE/PMPF Nº 2 DE 23/01/2026Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Comunicado BACEN Nº 44590 DE 23/01/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de janeiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
Solução de Consulta COSIT Nº 4 DE 23/01/2026Assunto: Imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO REAL. Incentivos às atividades culturais ou artísticas. Incentivos às atividades desportivas. Limites específicos e global.