Notícias Técnicas
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Fim da carência para licença-maternidade avança no INSS
Projeto aprovado na CAE amplia direito ao salário-maternidade no INSS e elimina exigência de contribuição mínima para seguradas individuais, especiais e facultativas
2026/02/13 -
STF invalida lei do Mato Grosso que previa ITCMD sobre bens no exterior
O STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei 7.850/2002, do Estado de Mato Grosso, que instituíam a cobrança do ITCMD em situações com conexão com o exterior
2026/02/13 -
STJ afasta isenção de IR sobre PLR, bônus e stock options pagos em rescisão
A Segunda Turma do STJ decidiu, por maioria, que incide Imposto de Renda sobre diversas verbas pagas a pessoa física em razão da rescisão unilateral
2026/02/13 -
Camex zera tarifa de importação para mais de 1 mil produtos
Colegiado aplica medidas antidumping contra China
2026/02/13 -
Atenção: Prazo Final para Entrega da e-Financeira 2º Semestre de 2025
A Secretaria da Receita Federal do Brasil alerta todas as instituições declarantes sobre o encerramento do prazo de entrega da e-Financeira relativa ao segundo semestre de 2025
2026/02/12 -
DCBE 2026: Saiba quem deve declarar ativos no exterior e os prazos
O prazo para a entrega começa em 15 de fevereiro. Multas por omissão podem chegar a R$ 250 mil
2026/02/12 -
Receita Federal esclarece reconhecimento de receitas em contratos de SaaS com o poder público
A Receita Federal publicou, nesta 4ª feira, a Solução de Consulta nº 15, que esclarece como deve ser feito o reconhecimento de receitas em contratos de longo prazo
2026/02/12 -
Reforma tributária 2026: como corrigir erros de IBS e CBS sem risco fiscal
O ano de 2026 começa com a fase de testes da reforma tributária, e uma pergunta tem se repetido no dia a dia das empresas: como corrigir erros de IBS e CBS em Documentos Fiscais Eletrônicos
2026/02/12 -
Sistema Fenacon inicia mobilização para a Campanha Declare Certo 2026
Com o slogan Fique tranquilo, consulte um profissional contábil, a iniciativa fortalece a imagem do contador como peça-chave
2026/02/12 -
Confira quais obrigações acessórias devem ser entregues antes do Carnaval 2026
Profissionais de contabilidade devem planejar o calendário fiscal antes do Carnaval 2026, com vencimentos importantes em fevereiro
2026/02/12