Notícias Técnicas
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Receita Federal libera a aplicação de método PVL
“Apesar do parecer falar sobre um período passado, a medida é relevante agora porque é possível retificar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para recalcular o IR e CSLL devidos em 2010&8243;
2012/05/09 -
Turma mantém validade de demissão coletiva prevista em acordo
A Turma entendeu legítimo o acordo firmado.
2012/05/09 -
Penalidade por atraso no recolhimento de contribuição sindical rural deve seguir Lei 8.022/90
Como tem natureza tributária, é compulsória e exigida de todos os que participam da categoria econômica respectiva.
2012/05/09 -
Empregado consegue equiparação salarial com colega de outra empresa do grupo econômico
O objetivo é combater a discriminação no trabalho.
2012/05/09 -
Intimações para retificar data de vencimento no PERDCOMP
Recentemente, a RFB emitiu intimações alertando os contribuintes quanto a divergência na data de vencimento do débito informado na Declaração de Compensação.
2012/05/08 -
Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até o dia 10-5
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
2012/05/08 -
IR: Receita abre nesta quarta consulta a lote multiexercício com 61.936 declarações
Desse montante, 6.499 referem-se aos contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso, os quais receberão R$ 25.047.045,37.
2012/05/08 -
Cooperativa de ensino poderá ter isenção de PIS/Cofins sobre serviços
O projeto modifica a Medida Provisória 2.158-35/01, que já isenta do PIS/Pasep e da Cofins as receitas da venda de bens e mercadorias a associados das cooperativas.
2012/05/08 -
Custo com importação não gera crédito de Cofins
Essas soluções só têm efeito legal sobre quem fez a consulta, mas orientam os demais contribuintes.
2012/05/08 -
Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte
Decorridos dois meses da morte do trabalhador, a ex-empregadora ajuizou ação de consignação em pagamento com o objetivo de efetuar os acertos rescisórios.
2012/05/08