Notícias Técnicas
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Empreendedor Individual: novos documentos são exigidos para a formalização
O programa Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 com o objetivo de permitir a legalização da atividade dos trabalhadores autônomos.
2012/07/13 -
Rescisão de Contrato: Retificação prorroga o prazo para aceitação dos termos de rescisão
De acordo com a retificação, os termos de rescisão serão aceitos até o dia 31 de outubro de 2012.
2012/07/13 -
PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas
A alíquota é de 9,25%.
2012/07/13 -
Prazo prescricional só começa a correr após último dia do aviso prévio indenizado
Conforme observou o magistrado, o reclamante foi dispensado em 11/3/2009, mediante aviso prévio indenizado.
2012/07/13 -
Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença
Conforme observou o relator pela certidão do oficial de justiça, a reclamada foi intimada da sentença no dia 23 de dezembro de 2011.
2012/07/13 -
Comunicado: Serviços prestados pela internet ficarão indisponíveis no próximo final de semana
A Receita Federal do Brasil informa que das 07h do dia 14 de julho às 20h do dia 15 de julho, os serviços disponíveis pelo sítio da internet no endereço
2012/07/12 -
Caixa vai prestar contas sobre FGTS a cada 4 meses
Além disso, o banco terá que prestar contas sobre as aplicações realizadas a cada quatro meses para o Ministério das Cidades e para o conselho curador do FGTS.
2012/07/12 -
Veja como mudar de empreendedor individual para microempresa
Desde 2010, muitos empresários têm se formalizado no Brasil com a figura do empreendedor individual (EI)
2012/07/12 -
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de um contribuinte contra a Fazenda Nacional.
2012/07/12 -
Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro
O artigo 145 da CLT estabelece que o pagamento da remuneração de férias deve ocorrer até dois dias antes do início do período de descanso.
2012/07/12