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O próprio preposto admitiu o uso do uniforme com logomarcas dos produtos comercializados.

No caso, o empregado sofreu típico acidente de trabalho, que lhe causou perda total da visão do olho esquerdo.

A multa é fixa até mesmo para as empresas que faturam menos que R$ 5.000,00 no mês, por exemplo.

O objetivo do fisco é saber mais sobre o setor de serviços

Iniciativa mostra como a escolha pelo melhor regime de impostos impacta no resultado das empresas do setor

cooperativa de trabalho constituída antes da vigência desta Lei (20-7) terá prazo de 12 meses, contado de sua publicação, para adequar seus estatutos às disposições nela previstas.

Este panorama é reflexo da tendência do governo em criar novas obrigações acessórias.

O empregado trabalhava como operador de produção desde agosto de 2008.

Além disso, o tempo para troca de camisa, calça e botas não ultrapassava o tempo previsto no artigo 58 da CLT.

A recorrente, alegando ter adquirido o imóvel, anexou ao processo o compromisso de compra e venda, celebrado em 26/4/2001.