Notícias Técnicas
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Receita extingue obrigatoriedade de apresentação da DCide-Combustíveis a partir de 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.418, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
2013/12/13 -
JT declara nulidade de pré-contratação de horas extras imposta a bancária
Ela pediu a nulidade da pré-contratação das horas extras, nos termos do item I da Súmula 199 do TST.
2013/12/13 -
JT constata irregularidade no processo administrativo de dispensa e manda reintegrar empregado da MGS
Porém, ele foi colocado à disposição da MGS e recebeu três comunicados de dispensa, sendo o último em 21/09/2011.
2013/12/13 -
Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial
Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS.
2013/12/12 -
EFD-Contribuições: Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
Ato Declaratório Cofis nº 91/2013- DOU 1 de 11.12.2013
2013/12/12 -
Parcelamento REFIS/2013 – Normas Alteradas
Portaria Conjunta PGFN-RFB 13/2013
2013/12/12 -
Comissão aprova a universalização do Supersimples
Medida que vai beneficiar quase meio milhão de micro e pequenas empresas será votada em plenário em 2014
2013/12/12 -
CAS inclui outras doenças incapacitantes na lista que permite aposentadoria facilitada
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
2013/12/12 -
É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da estabilidade provisória
Com base nessa orientação, o magistrado observou que a garantia de emprego do reclamante se estenderia até 28/02/2011.
2013/12/12 -
Comissário de bordo não tem direito a adicional por abastecimento de combustível
O risco a que se está submetido é idêntico àquele a que estão expostos, ao mesmo tempo, os passageiros do avião, caracterizando-se, desse modo, a exposição meramente eventual, que não rende ensejo ao adicional de periculosidade"
2013/12/12